Nos últimos dias tem ocorrido um importante debate acerca do projeto de lei 2630 que trata a questão das fake news. Confesso que é um projeto novo, mas creio que mesmo assim, de alguma maneira é importante que participemos desse debate. Não pode ser algo discutido apenas pelo Congresso sem o resto da sociedade.

O ser humano precisa seguir regras e isso ocorre justamente pois há em todos nós um grande ímpeto e disposição em quebrá-las. Paradoxo engraçado, se não fosse isso elas não existiriam. A apreciação  do projeto de lei da iniciativa de Alessandro Vieira é fundamental e urgente. Clichê que pareça, e é, porque um monte de gente já falou, a internet existe dentro da sociedade, sendo assim, as Big Techs (Google, Facebook, Twitter) também têm que estar dentro da lei. 

Existe uma confusão no que tange à questão da liberdade de expressão em nosso país e são frequentes as comparações de nossas leis com as dos Estados Unidos. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O direito americano é de um jeito, já o daqui é de outro jeito, são completamente diferentes. É claro que nossa legislação permite a qualquer um dizer que alguém cometeu um crime, sem problemas. Só tem que provar. Prove que o acusado realmente cometeu crime. Se alguém afirma uma coisa dessas sem provas, tem que responder na justiça, não é algo com o que se possa brincar, afinal já houve gente linchada no meio da rua por causa de acusações falsas. Esse é um exemplo, contudo não se encerra nisso. Conglomerados financeiros podem fazer uso de notícias falsas, bots e instrumentos similares a fim de eleger candidatos do próprio interesse porque com dinheiro em mãos é algo plenamente possível. São bastante conhecidas, por exemplo, as façanhas utilizadas pela Cambridge Analítica de Steve Bannon para eleger diversos candidatos pelo mundo, inclusive Donald Trump.

Foi levantado um ponto muito relevante pelo you tuber Thiago dos Reis, sobre um dos artigos do projeto de lei, que garantiria que as Big Techs pagassem  aos veículos de notícia pela autoria das matérias, o que é correto. Naturalmente, devido ao tamanho, gigantes como Globo, Record, Band, ficariam com a maior fatia desse dinheiro. Entendo que no caso, a lei enxerga a imprensa  como uma defesa anti-fake news, ou simplesmente visa conferir pagamento a quem produz determinada notícia ou conteúdo. Só que a partir disso, vale levantar outros questionamentos: 

A lei valerá apenas para fake news produzida em internet, ou para qualquer notícia falsa mesmo as publicadas em televisão e rádio? Outra coisa é a proporção dos valores pagos que precisa ser melhor discutida. Não é porque dado canal é maior que necessariamente precisa receber mais, isso deve ser analisado com mais calma. Vale lembrar que o triste caso da Escola Base, não foi protagonizado por ninguém da internet, mas foi uma matéria da imprensa oficial que desgraçou a vida de alguém inocente. O impeachment da ex-presidente Dilma, fartamente noticiado como algo legalmente embasado e correto, depois apareceu nos mesmos jornalões que a condenaram numa nota bem breve e discreta afirmando que “Dilma não havia participado de pedaladas fiscais”. Pois é, a grande mídia também produz fake news, de acordo com dados interesses. As duas coisas não foram noticiadas com a mesma intensidade. Resumo da ópera: o que Thiago dos Reis reclama e eu endosso é o seguinte: por que os grandes canais de notícias precisam receber ainda mais dinheiro, apesar dos patrocínios vultosos que possuem? Seria melhor garantir uma porcentagem equitativa de pagamento por conteúdo à grande mídia, criando mecanismos econômicos para fortalecer a mídia alternativa e pequenos canais de notícias também, com o objetivo de assegurar paridade de armas, equidade. No direito, diríamos que se trata da igualdade material: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”. Dar à mídia oficial mais dinheiro só por causa do tamanho que já tem, significa conferir a ela uma quase hegemonia e isso é algo ruim, porque nesses últimos anos, infelizmente, parece que se assistimos o jornal da manhã ele é exatamente igual ao da noite, sendo que até as opiniões dos comentaristas são parecidas. Veja-se o que ocorre quando os analistas precisam abordar a privatização. Fala sério, leitor? Privatização melhorou sua vida? A minha não. Só que os jornais escritos e falados sempre têm algo maravilhoso a dizer sobre o assunto e sabemos que não é desse modo que se faz jornalismo. O correto em cada notícia seria aparecerem analistas de esquerda e direita a fim de garantir ao espectador diferentes pontos de vista sobre dado assunto. Não é o que ocorre, por isso, se for para as Big Techs pagarem pelos conteúdos, que paguem e que se tire então desse dinheiro uma porcentagem adequada para pequenos jornais e mídia alternativa em geral. Que se garanta também algum dinheiro nessa lei destinado à educação e tecnologia, visto que cidadão bem educado dificilmente é enganado. Lembrando ao governo Lula que se não investirmos  em ensino fundamental e tecnologia rapidamente por aqui, naufragaremos novamente. A grande mídia já tem bons patrocínios. E que sejam punidos também esses veículos se exibirem notícias falsas em rádio e televisão. Podemos aplicar o mesmo raciocínio à Lei Rouanet, tão criticada. A lei em si, não é ruim, ajuda a cultura e os artistas de modo geral. A questão central nesse caso é que nela deveria haver mecanismos que garantissem financiamentos de forma prioritária a pequenos artistas e não a medalhões já consagrados, que  possuem muitos recursos. 

Não é possível continuar como estamos: há desde notícias dizendo que vacinas matam, acusações sem fundamentos contra determinadas pessoas, canais disparando notícias falsas em massa, não é possível que as redes sociais prossigam dessa forma, por isso precisamos de regulação. E não, a lei anti fake news não vai contra a liberdade de expressão. Até dentro da nossa casa existem regras, por simples que sejam. É preciso que eu, o leitor e a sociedade civil, participemos das discussões desse projeto compreendendo e realizando sugestões na lei.

Tapete Massageador Elétrico

Para Pés Fisioterapia Relaxamento Muscular

A massagem inteligente estimula diretamente os pontos de acupuntura, alivia fundamentalmente a dor e reduz a fadiga.

Clique aqui ou na foto abaixo e seja mais feliz

Bigsool sua nova loja de confiança

Entre e fique a vontade