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O neoliberalismo teve seus primórdios na Inglaterra, sob o pulso forte de Margareth Thatcher. O movimento punk é uma das reações a essas doutrinas. Essa corrente econômica é marcada pela precarização de direitos, privatizações. Esse processo é intensificado pela escalada cada vez mais desenfreada das novas tecnologias, que modernizam a vida, mas causam o desemprego. Nesse contexto, o serviço público sofre diversos ataques, o último deles pela PEC 32, que analisaremos no texto abaixo.
Ivo Aparecido Franco
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Neoliberalismo, como o próprio nome diz, é o novo liberalismo, uma ideia econômica que, entre várias outras coisas, defende que o governo tenha pouca intervenção na economia e diminua de tamanho.
Segundo o professor Paulo Ghiraldelli, a aurora neoliberal teria ocorrido durante o governo Jimmy Carter, nos Estados Unidos, apesar de Margareth Thatcher e Ronald Reagan, serem os expoentes mais conhecidos dessa doutrina. Principalmente depois desses dois chefes de Estado adotarem o paradigma, demais países do mundo passaram a fazer o mesmo, o Brasil numa escala maior a partir dos anos noventa.
Sob a intenção de diminuir o tamanho do Estado, governos neoliberais normalmente privatizam o patrimônio público. Outro aspecto marcante desses novos tempos é a precarização dos direitos do trabalhador. Dessa maneira surgiu a PEC 32, Projeto de Emenda Constitucional, sob a promessa de modernizar os serviços públicos do país e será justamente ela que destacaremos aqui hoje.
É preciso esclarecer, leitor, que a PEC 32 não moderniza o serviço público como promete. Sob a tentativa de dizer que o governo gastará menos a fim de seguir o modelo neoliberal, retira direitos dos servidores, facilitando demissão de atuais funcionários e permitindo a contratação de futuros servidores na condição de terceirizados, causando danos à qualidade do serviço.
Outro aspecto negativo dessa PEC é permitir a contratação de apadrinhados, notadamente em cargos de chefia, algo que faria com que o serviço público deixasse de atender à população e começasse a buscar votos para determinados políticos. Isso não é reforma, favorece sim é a corrupção. Atualmente, quem ocupa a chefia na administração são servidores de carreira, que compreendem de forma técnica aquilo que estão fazendo, o que faz muita diferença. Se políticos puderem indicar pessoas da preferência deles nos cargos de chefia e liderança, haverá grandes chances de os servidores públicos trabalharem no sentido de agradar a quem lhes der emprego. Isso não é interessante, visto que uma das marcas mais importantes dessa área é justamente a impessoalidade, ou seja, a administração tem que atender a finalidade pública, não os desejos de uma pessoa qualquer.
Como servidor público, digo a você, leitor amigo, que já tive de dar aula com goteira na cabeça, sendo assim, não vejo sob quais aspectos ter menos direitos modernizaria a administração. Deixaria de ser um professor, com goteira na cabeça, recebendo um dos piores salários do mundo, com estabilidade no emprego, para continuar sendo tudo isso, porém sem estabilidade. Digo isso sem vitimismo, porque foi um fato, realmente aconteceu. Já trabalhei com goteira no teto da sala de aula. Isso porque trabalho numa das regiões mais privilegiadas do país.
Pergunto a você: retirar direitos dos atuais servidores e dos futuros, impediria roubos a computadores como já vi em várias escolas que não têm segurança? Evidente que não. Modernizar o serviço público da forma correta significaria sim arrumar vigilância adequada para os colégios, salas de informática, tablets, laboratórios, piscinas nas escolas, bibliotecas, bons salários e fornecer treinamentos de qualidade aos profissionais.
Os professores frequentemente são obrigados a tirar dinheiro do bolso com objetivo de melhor atender os alunos e fazem isso sem reclamar, por respeito ao magistério e às pessoas. O fizeram durante a pandemia, disponibilizando os próprios equipamentos a fim de cumprir o ensino remoto e a maioria não foi reembolsada. Há escolas no Brasil sem internet e sem banheiro, isso ninguém quer discutir em lugar nenhum. Existe uma suposta preocupação da PEC em reduzir custos, entretanto, em nenhum momento se fala em melhorar a qualidade do atendimento à população. Redução de custos essa que, aliás, não ocorre, conforme nota técnica do Senado que deixarei em anexo.
O amigo leitor que já foi atendido num hospital público, sabe que muitas vezes, os profissionais que ali trabalham não contam com os melhores equipamentos. No tocante aos servidores da saúde, imagino o que passaria pela cabeça deles, depois de superar as agruras de uma pandemia, várias semanas sem ir para casa, virando turnos, num atendimento que foi bastante parecido com o front de uma guerra, ao fim de tudo, receberem a notícia de que suas carreiras serão precarizadas por meio de um projeto que eventualmente facilitaria que fossem lançados ao olho da rua. Seria justo?
É preciso destacar, que o SUS salvou esse país. Ao final da pandemia, se é que chegou ao fim, o mais correto seria esses profissionais desfilarem em carro aberto sob devidos agradecimentos do povo. Ao invés disso serão tratados como uma espécie de Geni de Chico Buarque? O grande detalhe é de que há relatos de vários servidores internet afora, revelando que enfrentaram a crise sem equipamento adequado, quantidade insuficiente de máscaras e luvas, por exemplo. Uma pesquisa feita em 506 hospitais no país inteiro, em estabelecimentos públicos e privados, encontrou vários problemas, inclusive falta de equipamentos mais avançados. Por que não vemos nenhum projeto de lei melhorando a tecnologia dos hospitais e das escolas do Brasil? Se a questão realmente é modernizar a administração, por que o Congresso Nacional não fala em agilizar consultas, de modo que você não precise pagar convênio médico? Sim, pois serviço público não é gratuito, nós pagamos por ele.
Por que ninguém fala em retirar ou diminuir os altíssimos salários de parlamentares, que se colocaram fora da tal reforma, ou de outros servidores que recebem muito mais do que professores ou profissionais da saúde e também não serão incluídos? Se é algo benéfico, que atinja a todos os profissionais sem distinção. Se vai beneficiar o país, por que os políticos se colocaram de fora? Eles também são servidores. Segundo dados da Folha Política, só o Congresso Nacional chega a gastar 1,1 bilhão por ano com parlamentares, isso porque não estamos falando do Legislativo dos estados nem dos municípios, fora o fundo partidário, que é polêmico, mas de qualquer forma foi de 5, 7 bilhões em 2021. Imagine a economia que haveria se cortássemos esses gastos, mas isso ninguém quer. É incrível como vemos os políticos dizerem que a chave para o sucesso hoje em dia é empreender, mas eles mesmos recebem dinheiro público. Está aí o orçamento secreto que não deixa mentir.
De fato, países que conseguiram evoluir, não retiraram direitos de seus profissionais e sim os valorizaram. Um professor, em países em que há excelência no ensino, é uma figura extremamente importante. Os grandes avanços das nações ocorreram por meio da atuação forte de seus governos, não de privatizações, ou da retirada de direitos de seus trabalhadores. Ademais, a própria Câmara dos deputados fez uma consulta pública com objetivo de perguntar à população sobre a PEC e mais de noventa por cento das pessoas discordam dela totalmente. Isso nem é uma requisição do povo. Longe de ser algo que cause melhorias, o projeto visivelmente tem por objetivo abrir caminho para o fim dos serviços públicos, de modo que a população passe a pagar por hospitais e escolas de seus filhos.
É preciso compreender a dinâmica do neoliberalismo. Para isso, é importante que você leitor, analise a nota técnica que deixaremos em anexo. Leia devagar, um pouco por vez, sem pressa. São tempos em que as boas informações precisam ser garimpadas nas melhores fontes. Aliás, é preciso que nós tentemos compreender qualquer coisa que nos passe pelas vistas, afinal, não tem como seguir de forma cega um modelo econômico que já levou o mundo a diversas crises, a mais famosa delas, a dos Estados Unidos em 1929.
Nota técnica do Senado sobre a PEC 32:
Matéria sobre fiscalização em hospitais do país:
Quanto gasta o Congresso Nacional com parlamentares:
