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Prefeitura de Piracicaba multa em R$ 4,5 mil morador que soltou fogos de artifício com estampido no Ano Novo

06/01/2022 às 12h16
Por: Redação Fonte: G1
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Prefeitura de Piracicaba multa em R$ 4,5 mil morador que soltou fogos de artifício com estampido no Ano Novo

A equipe do Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal de Piracicaba vai multar um morador de uma casa em um condomínio de alto padrão por soltar fogos de artifício na virada do ano, na noite da última sexta (31). A soltura desses artefatos, quando são com estampido, é proibida por lei municipal e por lei estadual.

Segundo a prefeitura, houve flagrante registrado por meio de um vídeo, além do fornecimento do endereço do infrator, o que permitirá a aplicação da penalidade. O valor da multa será de R$ 4.557 estipulada por lei municipal.

Esta será a única penalidade aplicada em Piracicaba por conta das festas de fim de ano. "Para realizarmos a autuação é necessário flagrante ou prova, como vídeo e foto, neste segundo caso acompanhado da assinatura da testemunha que fez a denúncia. Isso dificulta um pouco a autuação, porque às vezes a pessoa insiste que a gente vá averiguar e chega lá e não tem mais fogos, ou seja, não tem o flagrante e nós não conseguimos realizar autuação", explicou José Antônio Mendes de Matos, encarregado do Pelotão Ambiental.

Para aprimorar o serviço de fiscalização, a prefeitura informou que pretende dialogar para alinhar estratégias de efetividade, com outros órgãos de fiscalização, como a PM.

Lei municipal

Desde 2020, após aprovação de lei complementar, é proibida a soltura de fogos de artifício em Piracicaba. O decreto que regulamenta a lei determina como agentes fiscalizadores a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e a Guarda Civil Municipal.

Para realizar a reclamação, o solicitante deve acionar o 153, mas deve estar ciente que é necessário ser testemunha, atestando que viu a pessoa soltar fogos. Filmes e fotos ajudam na efetivação da denúncia, mas o testemunho é fundamental.

Desde 2021, a proibição de soltura também é amparada por lei estadual, que amplia as sanções também para quem comercializa, armazena e transporta fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo.

 

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