O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) lançou nesta semana a "Relatoria Participativa" - canal on-line que permite o acolhimento de sugestões sobre os direitos e o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As informações compartilhadas por pacientes, por seus familiares, por especialistas e por entidades afins com o tema serão utilizadas na elaboração do Estatuto da Neurodiversidade, também apelidado em Brasília-DF de Estatuto do Autista. Uma Comissão Especial foi formada na Câmara dos Deputados, há poucos dias, para ficar à frente da criação de uma só política nacional para autistas e portadores de outras deficiências.

As contribuições para o marco legal do autismo no Brasil podem ser encaminhadas ao portal www.estatutodoautista.com.br. Além de ideias e de sugestões, é possível, também, relatar na plataforma desafios, dores e situações abusivas vivenciadas no dia-a-dia por pessoas com TEA, por mães e pais atípicos e por profissionais de atenção e de cuidados das áreas Social, de Educação e de Saúde.

Formada no último dia 28, a Comissão Especial do Estatuto do Autismo, da qual Marangoni é relator, tem promovido uma série de reuniões e está organizando audiências públicas para ouvir especialistas no tema, sobretudo nas searas da Medicina e da Psicologia, e convocar lideranças públicas e privadas para o debate. A ideia, de acordo com o parlamentar do União Brasil, é redemocratizar o assunto e aprimorar e ampliar o que já é colocado em prática no País:

"Não adianta a gente discutir o TEA e seus desafios e possíveis avanços em Brasília, entre deputados e senadores. Precisamos ouvir quem vive o autismo e outras deficiências na prática. Na 'Relatoria Participativa', em poucos minutos, é possível compartilhar um acontecimento, um percalço, ou fatores que impedem a qualidade de vida de autistas. Vamos analisar cada sugestão e criar o Estatuto do Autismo - um texto final robusto que atenda todas as necessidades das famílias brasileiras que enfrentam dificuldades diariamente neste assunto".

Composta por 19 deputados federais, a Comissão Especial do Estatuto do Autismo tem a incumbência de analisar e de debater as mais de 70 propostas relacionadas à temática que tramitam no Legislativo e fazer de todas uma só matéria. A proposta única deve assegurar aos autistas amplos direitos, como diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar e acesso gratuito a políticas públicas adaptadas:

"Ao reunir num só documento todas as matérias protocoladas até hoje na Câmara dos Deputados, Brasília vai inaugurar um novo marco regulatório da condição neurológica que afeta cerca de 2,4 milhões de brasileiros, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", reforça Marangoni.