A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.101/2023, que trata da divulgação das condições de calibragem dos equipamentos de radioterapia. De autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), a norma está a poucos passos de se tornar obrigação no Brasil. O objetivo é oferecer mais segurança aos pacientes com câncer que utilizam as máquinas para tratamento. A matéria segue, agora, para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.

A proposta da parlamentar do PL determina a exigência, de forma visível, das datas de aferição e de calibragem dos equipamentos de radioterapia, assim como os prazos de validade da manutenção. A congressista afirma que, para além do compartilhamento de tais informações, um direito do paciente, a lei traz, em sua essência, a garantia de que o maquinário, que utiliza radiação ionizante para alcançar e destruir células tumorais, passe por constante revisão:

"A medida, ao meu ver, é de fácil implementação e não gera custos adicionais para o Estado ou às empresas que operam esses equipamentos. Por outro lado, concede maior segurança e transparência à radioterapia, contribuindo para que o paciente, muitas vezes fragilizado, não tenha preocupações adicionais a respeito do funcionamento da máquina de radioterapia e de suas manutenções", considera a liberal.

Ainda de acordo com Rosana, a calibragem correta do equipamento interfere diretamente na efetividade da luta contra o câncer e na condição geral de saúde dos pacientes:

"O tratamento contra tumores, sobretudo os malignos, é muito sério. Os equipamentos precisam estar em perfeito funcionamento, para que a terapia seja realizada dentro dos limites de segurança. É isso, aliás, que garante a eficácia. Na radioterapia, não se pode correr o risco de haver mais ou menos exposição à radiação", destaca a deputada federal, que cumpre o segundo mandato no Congresso Nacional e também é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.

De acordo com o PL 5.101/2023, a revisão técnica de maquinários de radioterapia no Brasil deve ser feita apenas por laboratórios cadastrados na Rede Brasileira de Calibração, creditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que seguem a norma International Organization for Standardization / International Electrotechnical Commission (ISO / IEC 17025).

Trâmites
A proposta de autoria de Rosana passou pela Comissão de Defesa do Consumidor em 8/7. Antes, foi validado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Agora, está em tramitação, para análise conclusiva, na CCJ. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto seguirá para votação do Senado Federal.