O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) coordena, nesta quinta-feira (13/11), das 14h às 16h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma audiência pública para debater o futuro dos aeroclubes em território bandeirante. O encontro, abrigado no Auditório "Franco Montoro", vai reunir representantes de aeroclubes, entidades ligadas à Aviação Civil e lideranças políticas. A ideia é discutir, na oportunidade, alternativas em meio à insegurança jurídica e à pressão econômica de concessionárias do ramo.

Segundo Coimbra, serão debatidos, amanhã, os desafios que afetam, não de hoje, instituições que formam pilotos e demais mãos-de-obra especializadas para a atuação no setor Aeronáutico, como comissários de bordo, instrutores, técnicos e operadores do serviço de solo. O objetivo da audiência pública, sobretudo, é impedir que uma crise se instale, levando os aeroclubes ao fim, devido a mudanças regulatórias e à falta de incentivos por parte do poder público.

Conforme explica o parlamentar do PL, nos últimos anos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem instituído um sem-número de modificações e gerado insegurança jurídica, o que inviabiliza a atuação dos aeroclubes.

Além disso, a concessão de aeroportos à iniciativa privada tem feito concessionárias a assumirem o controle de aeródromos onde os aeroclubes operam, resultando em disputas judiciais e até ordens de despejo. Tal medida tem impactado a continuidade do trabalho de unidades de várias regiões do estado, como as de Batatais-SP, de Guaratinguetá-SP e de Ourinhos-SP e, também, o Aeroclube do Brasil, que fica no Rio de Janeiro.

De acordo com Coimbra, a principal crítica face às mudanças impostas pela Anac recai na entrega de áreas às concessionárias de aeroportos, que não têm interesse em manter os aeroclubes - instituições quase centenárias no País, sem fins lucrativos e que, além de formarem mão-de-obra especializada, são geradoras de empregos:

"Na audiência pública, na Alesp, nesta quinta-feira, queremos discutir todas as questões que colocam o setor Aeronáutico em risco, ao passo em que já estamos estudando a elaboração de uma lei estadual, que possa servir de base para outros estados, mantendo, assim, asseguradas as atividades dos aeroclubes em todo o Brasil", adianta o liberal.

Os aeroclubes se multiplicaram pelo País na década de 1940, por incentivo de Assis Chateaubriand e do então ministro da Aeronáutica, Salgado Filho. Hoje, o setor, segundo a Anac, está presente em 33% dos 258 centros brasileiros de instrução de Aviação Civil.

A audiência pública convocada por Coimbra acontece, das 14h às 16h, no auditório "Franco Montoro". Para o deputado estadual, será uma oportunidade inédita de diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo e entidades afins com o tema:

"Também vamos debater regimes de proteção, alternativas de financiamento e de convênios específicos, a fim de garantir a continuidade e a modernização dos aeroclubes. Impedir o fim dessas unidades é, também, discutir o Turismo Aéreo, a Economia e o Patrimônio Cultural Aeronáutico brasileiro", conclui.