O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima) abriu prazo para pesquisadores, profissionais do Direito, da Medicina, da Assistência Social e da Psicologia e especialistas em Políticas Públicas submeterem artigos para a nova edição da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa. A publicação especial terá como tema principal o "Direito das Mulheres", reunindo textos científicos que joguem luzes ao enfrentamento da violência contra o público feminino. Os artigos podem ser encaminhados até 30/9 (terça-feira), para o e-mail [email protected], ou diretamente pela plataforma da revista.

A ideia é que a publicação reúna conteúdos assinados por autores de dentro e de fora do Brasil. A exemplo das edições anteriores, a revista editada pelo Pró-Vítima estará disponível em cinco idiomas: inglês, português, italiano, francês e espanhol. Com previsão de lançamento em outubro próximo, o copilado chega a sua 7ª edição. Os artigos devem ter entre 12 a 20 páginas, em formato Times New Roman, espaçamento 1,5.

Além de tratar sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento a crimes que vitimam o público feminino todos os dias, no Brasil e no mundo, como estupro e feminicídio, os textos podem remeter à Vitimologia como ramo científico autônomo e à importância do Estatuto da Vítima, que já é uma realidade em países da União Europeia, como Portugal, Espanha, França, Alemanha e Itália, além dos Estados Unidos, Argentina, Chile e Uruguai. No Brasil, a matéria foi aprovada em dezembro do ano passado, na Câmara dos Deputados, e aguarda apreciação por parte do Senado Federal.

Pesquisadores, profissionais do Direito, da Medicina, da Assistência Social e da Psicologia e especialistas em Políticas Públicas interessados em ter o artigo publicado na Revista Internacional de Vitimologia devem encaminhar o material à curadoria da publicação até o próximo dia 30, para o e-mail [email protected].

Os conteúdos devem ser originais, inéditos e não poderão estar em processo de avaliação por parte de outros periódicos. Uma vez publicados na edição do Pró-Vítima, os textos serão autorizados para republicação em outros meios e veículos apenas após consulta prévia ao Conselho Editorial da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.

Os artigos poderão ter até três coautores, exigindo-se, preferencialmente, a titulação de doutor, de mestre ou de especialista. Excepcionalmente nesta edição especial, serão aceitos textos de trabalhos de conclusão de curso relacionados à temática da revista.

De acordo com a presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, a publicação contribui para o reconhecimento da vítima como sujeito de direitos antes, durante, após e independentemente da existência do crime, com foco na tutela penal em aspectos preventivos e interligados ao Direito:

"Buscamos por autores que contribuam com novos debates, ao mesmo tempo em que reforcem a urgência de estratégias voltadas ao protagonismo das vítimas no Sistema de Justiça Criminal. Além disso, a revista inclui reflexões críticas sobre como a Justiça Restaurativa pode atuar como ferramenta transformadora em contextos de extrema desigualdade social, de violência urbana e em situações de vulnerabilidade", reforça a jurista, que é doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal.

Estatuto da Vítima
O Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima, defende os interesses de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos ao ser vítima de crimes, de acidentes, de desastres naturais, ou de epidemias. A matéria assegura às vítimas de todo o Brasil indenização, entre outros direitos. Caso seja aprovada no Senado, a matéria parte para sanção presidencial.

Contato
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a edição especial da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa, é necessário entrar em contato pelo e-mail [email protected], ou diretamente no site do provitima.org.