A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) já formalizou acordos com os comerciantes do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP) para reembolso de mais de R$ 59 milhões (posição até o dia 27/08/2025), referentes à devolução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago entre 2017 e 2022 pelos comerciantes do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), e restituído pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

Esse montante representa cerca de 66% dos mais de R$ 90 milhões estimados como total a ser devolvido a comerciantes da maior central de abastecimento da América do Sul, localizada na zona oeste da capital paulista.

O balanço parcial das devoluções foi anunciado nesta sexta-feira (29), em solenidade de prestação de contas no ETSP. Até o dia 27 de agosto, a Ceagesp já havia devolvido valores da ordem de R$ 56 milhões a 1.415 comerciantes do ETSP. No total, 3.029 comerciantes do ETSP têm direito à valores de IPTU a restituir. 

Com juros e correção

A solenidade contou com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, da diretoria da Ceagesp e de entidades representativas dos comerciantes do ETSP.

"Enquanto se definia com os sindicatos e associações a fórmula para devolver esse dinheiro, ele foi rendendo, e vamos devolver com juros e correção monetária, tendo a maior transparência possível", garante o diretor presidente da Ceagesp, José Lourenço Pechtoll.

O ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acrescentou que essa devolução está sendo feita "de maneira muito criteriosa, com as pessoas tendo segurança daquilo que está sendo adotado".

Histórico
Esses valores são referentes aos impostos pagos entre os anos de 2017 e 2022 e que, posteriormente, foram restituídos à Ceagesp pela PMSP. A devolução desses valores de IPTU, corrigidos e atualizados, é uma das prioridades da atual gestão da Ceagesp.

A Campanha de Devolução do IPTU teve início em junho, de forma escalonada, beneficiando quem tinha direito a restituições de até R$ 10 mil. Hoje, a Ceagesp está devolvendo recursos a todos os comerciantes que tenham direito a qualquer faixa de valor, desde que não possuam pendências financeiras com a Companhia.

Com o objetivo de orientar quem tem direito à devolução de valores, foi disponibilizada no site da Ceagesp uma página específica da campanha, em ceagesp.gov.br/iptu. A empresa também montou uma sala especial de atendimento, com agendamento prévio.

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SOBRE A CEAGESP

Empresa pública federal sob a forma de sociedade anônima, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e constitui importante elo na cadeia de abastecimento agroalimentar, permitindo à produção vinda do campo, de vários estados brasileiros e incluindo outros países, chegar com regularidade e qualidade à mesa das pessoas.

A CEAGESP conta com duas unidades de negócios distintas e complementares: entrepostagem e armazenagem, fornecendo a infraestrutura necessária para que comerciantes e produtores desenvolvam suas atividades com garantia de segurança, eficiência e serviços qualificados. É responsável pela maior rede pública de armazéns do Estado de São Paulo, com 12 unidades ativas em 11 municípios (Araraquara, Avaré, Bauru, Fernandópolis, Palmital, Presidente Prudente, São Joaquim da Barra, São Paulo, São José do Rio Preto, Tatuí e Tupã). Possui também 12 entrepostos no interior (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Guaratinguetá, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba) e, ainda, o Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), localizado na zona oeste da capital paulista, a maior central de abastecimento de alimentos da América do Sul e pela qual todo dia passam aproximadamente 48 mil pessoas e 14 mil veículos.