Quando o assunto é transformar débitos municipais em grandes iniciativas, a Prefeitura de São Bernardo tem promovido uma verdadeira transformação na gestão dos recursos públicos. Em pouco mais de dois meses de funcionamento, o Programa Tudo em Dia já representa um marco na política de recuperação fiscal do município. Implantada em fevereiro, a iniciativa viabilizou a negociação de R$ 50,7 milhões em débitos municipais. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (14/04) pela Secretaria da Fazenda.

A versão tradicional do programa, conhecida como Tudo em Dia, e voltada aos contribuintes em geral (CPF e CNPJ), já arrecadou R$ 20,3 milhões em caixa, com negociações firmadas. Para o prefeito Marcelo Lima, os resultados confirmam a aceitação da população ao modelo de regularização fiscal adotado pela gestão. "O 'Tudo em Dia' é mais do que uma oportunidade para o contribuinte colocar a vida financeira em ordem. Ele representa a nossa visão de cidade: com justiça tributária, gestão eficiente e investimento em áreas prioritárias. Sabemos das necessidades de quem muitas vezes se enrola para quitar seus débitos. Esse programa chegou para facilitar e trazer alívio para as famílias. Já temos mais de R$ 20 milhões em caixa graças ao programa, e esses recursos serão aplicados diretamente em melhorias para a população, como educação, saúde e infraestrutura urbana", destacou.

Tudo em Dia (geral):

- R$ 20.378.745,51 já arrecadados em caixa.
- R$ 50.702.491,65 em negociações acumuladas, que serão incorporadas ao caixa municipal até o encerramento do programa, em 22 de dezembro de 2025.

O programa se consolidou como uma das mais importantes ferramentas da administração para equilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimento da cidade. Com vigência até 22 de dezembro de 2025, o Tudo em Dia contempla a renegociação de tributos como IPTU, ISS, ITBI, CIP e taxas diversas, com descontos atrativos e possibilidade de parcelamento. Entre as condições oferecidas há desconto em juros e multas moratórias para pagamentos à vista e parcelamentos com abatimento escalonado. Já a versão educacional, também vigente, tem o prazo de 24 meses, a partir da data de lançamento, garantindo maior parcelamento e abrangência para instituições de ensino. 

A secretária da Fazenda de São Bernardo, Tatiana Rebucci, ressaltou que os números superaram as expectativas iniciais. "A adesão tem sido surpreendente, principalmente por refletir o quanto a população confia nas propostas da nova gestão. Só em arrecadação imediata já ultrapassamos R$ 20 milhões. Esses recursos vão ajudar a reestruturar áreas estratégicas, além de fortalecer o caixa da Prefeitura com responsabilidade fiscal", afirmou.

EDUCAÇÃO - Além do programa de regularização para o público geral, o Tudo em Dia Educacional foi instituído pela Lei Municipal nº 7.379, de 20 de fevereiro de 2025, e já publicada no Diário Oficial. A ação oferece condições especiais para escolas e faculdades privadas regularizarem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com parcelamento em até 24 vezes e possibilidade de até 100% de desconto em juros e multas moratórias.

"Ao permitir que as instituições de ensino também façam parte desse esforço de recuperação fiscal, garantimos um ciclo positivo: elas se regularizam e, ao mesmo tempo, contribuem para gerar novos investimentos em educação, saúde e assistência social. Isso é desenvolvimento com responsabilidade para uma cidade cada vez mais pra frente", completou o chefe do Executivo municipal.

Como aderir

O Tudo em Dia segue com adesão aberta até o dia 22 de dezembro de 2025, no caso dos contribuintes em geral, e até 30 de junho de 2025 para as instituições de ensino.

Canais de atendimento online:

- Site: www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/orientacoes-programa-tudo-em-dia
- Guia de Serviços: guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br
- Aplicativo "SBC na Palma da Mão"