Para se livrar de uma condenação criminal, o secretário de Cultura da Prefeitura de Santos-SP, Rafael Leal, fez um acordo de transação penal. O aliado do prefeito Rogério Santos (Republicanos) era réu por ameaçar a deputada federal Rosana Valle (PL-SP). A parlamentar lamentou o desfecho: "se livrou do processo pagando uma multa de dois salários mínimos. Apesar de assumir a ocorrência, é triste ele ainda ter essa opção".

Em fevereiro do ano passado, durante as comemorações do carnaval da cidade, na passarela "Drauzio da Cruz", Rosana se sentiu intimidada pelo secretário, que, ao chegar em sua direção, a pegou pelo braço e disse: "O, folgadinha, nós vamos te amassar. Vamos te destruir. Vamos passar por cima de você com um trator. Toma cuidado!" - como que adiantando o que a liberal poderia enfrentar caso levasse sua pré-candidatura à Prefeitura de Santos adiante, em disputa com a máquina, que iria para a reeleição.

Perplexa ao ouvir as ameaças, a congressista chegou a questionar Leal se as afirmações tinham conotação eleitoral. O homem, contudo, saiu sem responder Rosana. Duas pessoas testemunharam o fato.

Diante do ocorrido e tendo em vista que o secretário da Prefeitura de Santos não procurou a deputada para se desculpar ou se retratar, Rosana acionou o 3° Distrito Policial (DP) de Santos, lavrou Boletim de Ocorrência (B.O.) e, posteriormente, apresentou queixa-crime contra Leal. A partir de então, o caso passou a tramitar no Juizado Especial Criminal.

Inicialmente, em audiência preliminar, foi oferecida a composição civil do dano. Contudo, o secretário de Cultura recusou a proposta de pagamento de multa. Com o prosseguimento do processo, o Ministério Público (MP) de São Paulo apresentou denúncia contra Leal. Uma vez na mira dos promotores, o réu, por meio de sua defesa, solicitou a reavaliação do acordo de transação penal.

Com o pedido aceito pelo MP-SP, o acusado por ameaça se comprometeu a pagar dois salários mínimos a uma instituição de caridade. Com o cumprimento do acordo, o processo foi extinto por sentença judicial. Contudo, o secretário municipal não pode receber outra transação penal nos próximos cinco anos.

Rosana lamenta que um caso de violência contra uma mulher termine em multa. De toda maneira, ressalta que, ao aceitar a penalidade, Leal assumiu a culpa pela ocorrência:

"Jamais vou tolerar qualquer tipo de ameaça ou de violência física ou psicológica, seja na rua, no carnaval, ou na Política. Essa transação penal mostra que o secretário de Cultura da Prefeitura de Santos assumiu a culpa. E, para se livrar de uma condenação criminal, aceitou pagar dois salários mínimos. Só lamento o fato de ele, que claramente quis me intimidar, ainda ter a opção de pagar multa para por fim ao processo".

De acordo com Felipe Gaspar, advogado da parlamentar do PL-SP, a transação penal está prevista na legislação brasileira. Trata-se de um instrumento despenalizador que permite que o acusado cumpra pena alternativa antes da sentença, evitando a continuidade da ação e a eventual condenação.

O valor de R$ 3.036 foi depositado no último dia 21 por Leal em conta judicial. O montante será repassado a uma instituição social credenciada no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.