Articulada pelo deputado estadual Oséias de Madureira (PSD-SP), a matéria determina a mudança de abordagem nas campanhas de imunização em todo território paulista, devendo ser assegurado o tratamento adequado e respeitoso às particularidades individuais de quem tem TEA.

Segundo dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao Governo dos Estados Unidos, a cada 110 pessoas, uma tem autismo. Desta forma, estima-se que o Brasil, com seus 216,4 milhões de habitantes, tenha cerca de 2 milhões de pessoas com TEA. No estado de São Paulo, são mais de 300 mil cidadãos com o diagnóstico.

No entendimento de Rafa, o acesso prioritário de autistas em filas de vacinação é um direito fundamental que o Estado deve conceder de maneira institucional, com direito a regramento, além de claros e severa fiscalização e aplicação de sanção para quem descumprir a legislação.

Uma vez aprovada na Alesp, a expectativa é que o projeto de lei seja sancionado pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), dentro dos próximos dias:

"É fundamental que este texto se torne lei em São Paulo. Ao longo dos últimos anos, articulamos uma série de propostas que beneficiam autistas e cidadãos com outras deficiências. No caso de campanhas de imunização, acreditamos que autistas precisam de um acolhimento mais prioritário, diferenciado, assim como já acontece com idosos e pessoas com comorbidades", acrescenta o parlamentar do Cidadania.

TEA e PCD
Prestes a ser validado por Tarcísio, o projeto de lei 726/2024 é mais uma proposta articulada por Rafa em defesa dos autistas paulistas e de portadores de outras necessidades especiais.

Um bom exemplo é a matéria 254/2022, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no estado de São Paulo, e que virou lei em 2024.

Ao longo de seu mandato, o deputado estadual ingressou, na Alesp, com outras proposituras que garantem direitos a quem tem TEA e a Portadores de Deficiência (PCD).

Destaque para o texto 1.573/2023, que reconhece deficiente quem tem fibromialgia; a propositura 429/2021, que estimula a contratação de autistas por parte de empresas, segundo a aptidão e a experiência do candidato à vaga de trabalho; e o projeto 1.346/2023, que obriga a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis (símbolo que representa doenças ocultas) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados.