A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em sessão na última terça-feira (25), o PL 2621/2023, relatado pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania), que estabelece a obrigatoriedade de distribuição do cordão de girassol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar pessoas como deficiências ocultas, como Transtorno de Espectro Autista (TEA). 

O objetivo da medida é assegurar que esse público tenha seus direitos garantidos, sua dignidade respeitada e sua identidade valorizada, caso decidam usar o cordão.

O projeto de lei amplia os direitos previstos na lei nº 14.624/2023, também relatada por Alex Manente, de 22 de março de 2023, que criou em âmbito nacional o uso do cordão de girassol para identificação de deficiências ocultas. 

Com a medida, o cordão poderá ser retirado nos postos de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sendo um elemento opcional e visível para que todos possam ser comunicados da condição específica do usuário.  O deputado celebrou a aprovação do projeto de lei, como uma ação pública de inclusão para as pessoas com deficiências invisíveis. O PL é conclusivo e agora segue agora para análise do Senado.

Vereador Julinho Fuzari, grande defensor da causa em São Bernardo e o Deputado Alex Manente