O deputado federal Alex Manente (Cidadania) foi o relator na Câmara do projeto de lei da securitização das dívidas, que na prática assegura aos cofres dos municípios e dos estados parte dos valores desses impostos não pagos, sem que haja qualquer tipo de aumento de tributo. O projeto foi aprovado com 384 votos favoráveis, 59 contra e uma abstenção. A indicação de seu nome para relatar a proposta veio a partir de sugestão do governador Tarcísio de Freitas, com aval do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A medida, segundo Alex, vai representar um alívio para o caixa das cidades e dos estados e irá permitir mais investimentos públicos. “Esse projeto é importante para termos mais capacidade de investimento sem gerar nenhum novo imposto. Ele não aumenta tributo, não cria nenhuma nova taxação, não onera nem o cidadão e nem as empresas e faz com o que poder público tenha imediatamente capacidade de investimento”, disse o deputado federal com domicílio eleitoral em São Bernardo. “É uma possibilidade concreta de trazer para o presente um recurso que já deveria estar no caixa do poder público.”
O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez questão de ter Alex Manente como relator do projeto
Na prática, o projeto permite a cessão desses créditos, tributários ou não, para empresas privadas e fundos de investimentos, em uma espécie de antecipação dessas dívidas. A receita decorrente dessas operações deve ser usada da seguinte forma: 50% para investimentos diretos e 50% na previdência, já que muitas prefeituras e governos estaduais têm dívidas previdenciárias.
A eficiente atuação de Alex nesse tema garantiu também ao parlamentar elogios de diversas lideranças políticas nacionais, como o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que reforçou a importância em assegurar esses valores de impostos não pagos às cidades, sem que isso represente aumento de tributos.
Em recente entrevista, Alex Manente afirmou que a aprovação do projeto vai garantir até R$ 2 bilhões para os cofres públicos das cidades do Grande ABC, incluindo o município de São Bernardo. O valor equivale a 10% das dívidas dos contribuintes das sete cidades, hoje estimadas em R$ 20 bilhões.